Nesta terça-feira (16), o governo federal removeu o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que visa pôr fim à escala de trabalho 6x1. A medida, discutida em reunião de líderes na Câmara dos Deputados, era crucial para destravar a pauta do plenário, que se encontrava bloqueada pela tramitação prioritária do projeto, permitindo agora a votação de outras propostas.
O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, esclareceu em suas redes sociais que a decisão governamental de retirar a urgência visa acelerar o progresso de outros projetos considerados essenciais. Entre eles, destacam-se a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulamentação da inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.
Guimarães reiterou que “o fim da escala 6x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento”. Ele acrescentou que, após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, sob a condução do presidente Hugo Motta, a responsabilidade de consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros agora recai sobre o Senado Federal, liderado pelo presidente Davi Alcolumbre.
Debate sobre a criminalização da misoginia
Na mesma reunião de líderes, os parlamentares aprofundaram o debate sobre o Projeto de Lei (PL) 896/23. Esta proposta tem como objetivo equiparar a misoginia ao crime de racismo, conferindo-lhe, assim, o status de inafiançável e imprescritível.
Embora houvesse expectativa de que o texto fosse analisado ainda na sessão desta terça-feira, os líderes chegaram a um acordo para que a matéria seja pautada na última semana de junho.
Uma nova versão do texto, já aprovada no Senado, foi apresentada na última quarta-feira (10) pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho responsável pela discussão da proposta.
Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral enfatizou a “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio, em muitos casos, configura uma “morte anunciada”, frequentemente precedida por violência verbal e simbólica. Para acompanhar as últimas notícias, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
A proposta também contempla a oferta de atendimento policial especializado às vítimas, reconhecendo a sua situação de vulnerabilidade e o risco iminente de revitimização.
A deputada ressaltou que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) são cruciais na rede de proteção, podendo “oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”.
O Projeto de Lei ainda propõe alterações no Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O objetivo é incluir medidas preventivas contra a violência doméstica e familiar, focando na identificação precoce de fatores de risco.
Tais medidas incluem a avaliação periódica do impacto de ações governamentais e não governamentais, além da promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social. Isso visa reduzir a dependência financeira que, muitas vezes, aprisiona mulheres vítimas no ciclo de abusos.
Atualização da notícia: Este conteúdo foi ampliado às 18h23 com a inclusão das declarações do ministro José Guimarães.
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