O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão para o regime semiaberto da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A ré, amplamente conhecida como Débora do Batom, cumpre pena de 14 anos de reclusão devido ao envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
A notoriedade da condenada surgiu após ela utilizar um batom para escrever a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça. O monumento fica posicionado em frente ao edifício-sede da Corte suprema, em Brasília.
Mesmo com a mudança concedida, a defesa obteve a manutenção da prisão domiciliar. A medida foi garantida porque ela possui filhos menores de idade, permitindo que agora possa deixar a residência durante o período diurno.
O cumprimento da sanção penal teve início em setembro de 2025. Vale destacar que ela já vinha acumulando o período sob custódia preventiva em sua própria casa.
Condenação e detalhes
A Primeira Turma do STF condenou a cabeleireira por múltiplos crimes. Entre eles estão abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. A votação terminou com placar de 4 a 1.
Os advogados solicitavam a progressão desde maio. Na mesma época, pediram a aplicação da Lei da Dosimetria ao processo.
A referida lei foi criada para recalcular penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos. No entanto, Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma até que o plenário avalie as ações pendentes.
Contexto dos ataques
Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes. A sede do STF sofreu danos severos em sua estrutura e no plenário.
Lnove Notícias 