Alcolumbre define calendário de votação para o fim da escala 6x1 no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça-feira (6), em Brasília, o cronograma de debates e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A medida atende a acordos políticos firmados com parlamentares e estabelece o rito regimental necessário para a análise da redução da jornada de trabalho no plenário da Casa.

O cronograma prevê cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, que deve ocorrer em 15 de outubro. Segundo Alcolumbre, o objetivo é seguir as regras constitucionais com rigor, sem acelerar as etapas de discussão. As sessões deliberativas ocorrerão ao longo desta e da próxima semana, garantindo espaço para debate entre os senadores.

"Meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos", afirmou o presidente do Senado. Ele destacou que, após a conclusão dos debates, cada parlamentar poderá votar conforme sua convicção sobre a proposta, que impacta diretamente cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros atualmente submetidos a essa rotina de trabalho.

Tramitação e regras para aprovação

Após a eventual aprovação em primeiro turno, o texto da PEC precisará passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Para ser definitivamente aprovada no Senado, a proposta exige o apoio de, no mínimo, 49 senadores (60% do total de 81 cadeiras) em ambas as rodadas de votação.

A matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Alcolumbre explicou que optou por segurar a pauta até o término do primeiro turno das eleições municipais para evitar que o tema fosse explorado como plataforma eleitoral pelos senadores candidatos.

Pessoalmente favorável à medida, o presidente do Senado reforçou que sua responsabilidade institucional era garantir a inclusão do tema na pauta. Ele concluiu afirmando que o compromisso está mantido e que cabe agora a cada senador decidir o voto com base em sua trajetória e consciência.