O TRE-MG anunciou neste domingo (4) que vai investigar o uso de celular por Romeu Zema durante o processo de votação na urna eletrônica. O episódio gerou repercussão entre as autoridades do estado.
Carlos Henrique Perpétuo Braga, presidente do tribunal mineiro, declarou em entrevista coletiva que a situação será devidamente analisada pelo juiz eleitoral responsável.
Segundo o magistrado, os mesários receberam orientações estritas para barrar a entrada com dispositivos móveis. Caso a irregularidade se confirme, medidas legais serão tomadas.
Durante a mesma coletiva, o chefe do TRE-MG recordou que a legislação proíbe rigorosamente portar aparelhos de comunicação na cabine de votação. A conduta é classificada como crime eleitoral.
A infração pode acarretar pena de detenção, visto que compromete a integridade do processo democrático.
Em sua defesa, Romeu Zema argumentou aos jornalistas que não foi alertado para deixar o equipamento antes de se dirigir à urna.
O candidato alegou que o dispositivo é de uso constante em sua rotina. Ele garantiu que não registrou imagens ou violou o sigilo do voto.
Conforme o parágrafo único do artigo 91-A da Lei das Eleições, de 1997, o porte de celulares e câmeras é estritamente proibido na cabina.
Adicionalmente, o Código Eleitoral estabelece que tal ato pode ser punido com até dois anos de prisão por ameaça ao sigilo do voto.
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