A PGR avaliou nesta segunda-feira (19) que a investida do ministro André Mendonça contra Alexandre de Moraes no STF não configura crime de abuso de autoridade. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal após solicitação da presidência da corte.
O pedido original partiu de Moraes, que cobrou apuração contra Mendonça após o colega requerer investigação envolvendo seu nome. A citação de Moraes ocorreu em conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Em sua manifestação técnica, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pontuou que os fatos narrados não se enquadram nas condutas puníveis pela Lei n. 13.869/2019, que rege os abusos de autoridade no país.
Gonet pontuou ainda que os relatórios solicitados à Polícia Federal por Mendonça não possuem valor probatório. Segundo o chefe do Ministério Público, tais documentos funcionam como subsídios informativos e não constituem provas formais no processo.
O caso veio a público no último dia 1° de setembro, quando André Mendonça levantou o sigilo do caso Master e remeteu os diálogos para a análise da presidência da Suprema Corte.
Relatórios da PF indicam que Vorcaro trocou dezenas de mensagens com um contato associado a Alexandre de Moraes antes de sua prisão, realizada em 17 de novembro do ano anterior.
Por fim, a acusação central de Moraes apontava suposta parcialidade na condução conduzida por Mendonça, tese rechaçada pelo órgão ministerial nesta etapa processual.
