O governo federal ampliou as opções do Desenrola MEI e prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo de adesão para microempreendedores individuais buscarem a regularização de suas finanças.
A partir desta quinta-feira, entra em vigor uma nova alternativa voltada para débitos de até cinco salários mensais, equivalente a R$ 8.105. Simultaneamente, abriu-se outra frente para acertos com autarquias e fundações públicas.
As diretrizes foram divulgadas em esforço conjunto pela Advocacia-Geral da União, Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os benefícios mudam conforme o montante.
Veja as opções
Para facilitar a escolha da modalidade, as principais alternativas são:
- Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo e pagamento em até 55 meses.
- Desenrola MEI: para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% de juros, multas e encargos legais.
- Negociação da PGF: para débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e parcelamento em até 60 meses.
- Transação geral da PGFN: para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições prioritárias para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Pequeno valor
A nova modalidade voltada a quantias menores atende quem possui débitos até o limite de cinco salários mínimos.
As condições previstas são:
- Entrada: 5% do valor da dívida, sem desconto;
- Desconto: 50% sobre o saldo restante;
- Parcelamento: até 55 meses.
Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. O programa tem potencial para alcançar grande parte dos mais de 3 milhões de inadimplentes.
Desenrola MEI
Para débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União, o prazo foi estendido para o início de 2027.
A modalidade permite abatimento expressivo de encargos e multas, preservando o valor principal da obrigação financeira.
Dívidas federais
Uma nova alternativa da Procuradoria-Geral Federal abrange débitos com órgãos como ANTT, DNIT, Incra e Anatel.
A adesão contempla compromissos inscritos até setembro de 2025, oferecendo facilidades de quitação estendidas.
Transação da PGFN
A transação geral da PGFN também segue aberta, priorizando negócios de menor porte com reduções significativas em juros e multas.
Como negociar
A regularização dos débitos pode ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O procedimento envolve:
- Acessar: entrar no sistema com o número do CNPJ.
- Consultar: selecionar a opção para verificar as dívidas inscritas.
- Simular: acessar a área de negociação para verificar descontos e parcelas disponíveis.
- Confirmar: aceitar a proposta, emitir o boleto e efetuar o pagamento.
Números do programa
O Brasil soma milhões de cadastros ativos, com uma parcela significativa enfrentando restrições financeiras. Os balanços oficiais apontam bilhões renegociados desde o lançamento da iniciativa.
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