O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, exigiu dos presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais providências concretas para assegurar o transporte público gratuito no primeiro turno do pleito, marcado para o próximo domingo (4).
Em documento oficial, a autoridade orientou que os TREs verifiquem se administrações municipais e estaduais repassaram à Justiça Eleitoral os dados sobre rotas e horários. O prazo limite para essa entrega encerrou em 15 de agosto.
A legislação determina que o poder público disponibilize locomoção coletiva urbana e intermunicipal sem custos nas datas de votação, abrangendo um possível segundo turno agendado para 25 de outubro. A frequência dos veículos deve equiparar-se à dos dias úteis.
Eventuais falhas ou cortes na circulação serão reportados ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União. Além disso, os tribunais regionais precisam publicar em suas plataformas digitais os detalhes operacionais para orientar os cidadãos.
O pleito deste ano abrange escolhas para presidência, governos, senado e câmaras legislativas. O país contabiliza mais de 158 milhões de eleitores aptos distribuídos em milhares de municípios e zonas eleitorais.
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