Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições gerais ainda estão aptos a votar no segundo turno, marcado para o dia 25 de outubro. Segundo as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada etapa do pleito é tratada de forma independente, permitindo a participação dos cidadãos com título regularizado, independentemente de terem feito a justificativa eleitoral anteriormente.

Apesar de estarem liberados para votar no próximo dia 25, os cidadãos que se ausentaram na primeira fase ainda precisam acertar as contas com a Justiça Eleitoral. O prazo limite para apresentar a justificativa referente ao primeiro turno vai até o dia 3 de dezembro.

O procedimento de regularização pode ser realizado de forma digital, por meio do portal de autoatendimento do TSE ou pelo aplicativo e-Título. Caso prefira, o eleitor também pode comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. Em ambos os casos, é obrigatório anexar um documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou bilhete de viagem.

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Para quem estava fora do país no dia da votação, as regras são específicas. Esses eleitores têm um prazo de até 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a falta. Aqueles que possuem domicílio eleitoral cadastrado no exterior só precisam justificar a ausência em pleitos presidenciais.

Consequências e multas para quem não regularizar

Quem perder o prazo de justificativa estará sujeito a uma multa de R$ 3,51 por turno perdido. O pagamento do débito pode ser efetuado via Pix, cartão de crédito ou por Guia de Recolhimento da União (GRU), canais disponíveis no site do TSE e no aplicativo e-Título.

A falta de regularização gera sérios impedimentos ao cidadão. Sem a situação eleitoral em dia, fica proibido emitir ou renovar passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em escolas ou faculdades públicas, e receber salários de cargos públicos.

Por fim, vale destacar que o título de eleitor é cancelado definitivamente caso o cidadão acumule três ausências consecutivas sem justificativa ou sem o pagamento das respectivas multas. No primeiro turno deste ano, o país registrou uma abstenção recorde de 21,08%, somando mais de 33,4 milhões de ausentes.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias