O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para comandar a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que extingue a chamada taxa das blusinhas. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira (26), após reunião de alinhamento com lideranças políticas no Palácio da Alvorada.
O alinhamento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estabelecendo a condução dos trabalhos legislativos para os próximos dias.
A proposta suspende a incidência do imposto federal de importação de 20% para compras internacionais que não ultrapassem US$ 50. Para manter a eficácia jurídica, a medida precisa ser chancelada em definitivo pelo Congresso ainda neste mês de setembro.
Votação prevista no esforço concentrado
Por meio de publicação em redes sociais, Motta declarou que a relatoria do texto ficará sob responsabilidade do Senado Federal. Ele reforçou que o encerramento da tributação atende a um pedido da sociedade e proporcionará alívio financeiro aos consumidores de e-commerce.
A apreciação da pauta está agendada para ocorrer durante o esforço concentrado das casas legislativas, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Pautas econômicas e sociais prioritárias
Além da isenção sobre o comércio eletrônico, o encontro no Palácio da Alvorada garantiu o compromisso para a votação de um conjunto de projetos considerados estratégicos:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), que busca encerrar a jornada de trabalho no modelo 6x1;
- PEC 18/25, focada na reestruturação da Segurança Pública;
- Projeto de Lei 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
- PL 2780/24, instituidor da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao encerrar a reunião, o presidente Lula celebrou o consenso construído entre os poderes, reiterando que a seleção das matérias reflete as necessidades urgentes do povo brasileiro.
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