O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu nesta terça-feira (8) o julgamento sobre o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. Ao solicitar vista do processo, o magistrado alertou que a medida pode gerar desequilíbrio eleitoral e contrariar o sistema acusatório.

Em seu despacho, Mendes sustentou que a determinação cautelar proferida por André Mendonça colide com precedentes consolidados da própria Corte. Segundo o decano, o Poder Judiciário tem o dever de preservar a neutralidade estatal e evitar interferências em disputas políticas.

Violação de regras regimentais e precedentes do STF

O magistrado resgatou a jurisprudência da ADPF 1.017, julgada em 2022, que reverteu a suspensão do então governador de Alagoas, Paulo Dantas. Naquela ocasião, o STF definiu que intervenções judiciais não devem impactar o cenário eleitoral.

Leia Também:

Além disso, Mendes salientou que acolher um pedido cautelar formulado diretamente por uma agremiação partidária contraria dispositivos do Código de Processo Penal e do Regimento Interno da Corte.

Questionamento sobre a competência julgadora

Outro ponto central contestado pelo ministro diz respeito à escolha do colegiado. Como a fundamentação envolve atos vinculados ao ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, a matéria deveria ser apreciada pelo Plenário do STF, e não pela Segunda Turma.

Mendes manifestou ainda contrariedade com a falta de tempo hábil para examinar os autos, criticando a inclusão do caso na pauta virtual menos de uma hora antes do início da sessão.

Manutenção da liminar e atuação da AGU

Apesar de o pedido de vista ter travado a deliberação, a ordem de afastamento permanece ativa, pois a maioria do colegiado já havia acompanhado o relator. Diante do cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a derrubada imediata da decisão.

FONTE/CRÉDITOS: Com edição do Lnove Notícias