Com a proximidade do primeiro turno das Eleições de 2026, os eleitores brasileiros precisam ficar atentos às regras da Justiça Eleitoral para evitar a prática de boca de urna, um crime grave que compromete a lisura do pleito no dia da votação.
O que caracteriza a infração?
A legislação nacional define essa infração como qualquer tentativa de influenciar a decisão do eleitor no dia do pleito. Ações que buscam direcionar votos para determinados candidatos, partidos ou coligações são terminantemente proibidas pela Justiça Eleitoral.
Fique atento às condutas proibidas no dia da eleição:
- Distribuição de panfletos e santinhos;
- Abordagem de eleitores e pedidos de voto;
- Reunião de grupos para promover candidaturas;
- Realização de comícios, carreatas ou uso de alto-falantes.
Além disso, até o término da votação, é proibida a concentração de pessoas com roupas padronizadas ou portando instrumentos de propaganda que configurem uma manifestação coletiva de apoio político.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa do cidadão continua garantida. É permitido votar utilizando broches, adesivos ou bandeiras do seu candidato de preferência, desde que o ato seja estritamente pessoal e sem alarde.
Regras para a internet e redes sociais
No ambiente virtual, as restrições também são severas. No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens. Contudo, postagens antigas, feitas antes da data do pleito, podem continuar no ar sem penalidades.
Punições previstas em lei
O cidadão flagrado cometendo essa irregularidade eleitoral está sujeito a penas de detenção que variam de seis meses a um ano. Essa punição pode ser convertida em prestação de serviços comunitários, além de aplicação de multa financeira.
Como fazer denúncias?
Qualquer cidadão que presenciar irregularidades pode denunciar o fato de forma rápida. A Justiça Eleitoral disponibiliza o aplicativo Pardal, que permite o envio de provas como fotos, áudios e vídeos diretamente pelo celular.
O aplicativo Pardal está disponível para download gratuito nas plataformas Google Play e App Store, facilitando a fiscalização em tempo real por parte da população.
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