Nas eleições 2026, a legislação garante que o cidadão exerça seu direito cívico com liberdade, permitindo a manifestação individual e silenciosa da preferência política durante o pleito.
Dessa forma, os votantes estão autorizados a utilizar adereços que demonstrem apoio a candidatos ou partidos. Entre os itens liberados estão:
- bandeiras;
- camisetas;
- broches e;
- adesivos.
Por outro lado, certas condutas continuam rigorosamente proibidas para preservar a ordem no pleito. Ficam vetadas aglomerações, protestos coletivos barulhentos, abordagens a terceiros ou qualquer tentativa de aliciamento de votos.
Essas práticas configuram crime de boca de urna. Caso presencie irregularidades, o cidadão pode acionar a Justiça Eleitoral utilizando o aplicativo Pardal.
A ferramenta digital possibilita registrar o endereço exato do problema, relatar o ocorrido e anexar arquivos multimídia, como fotos e vídeos, para facilitar a fiscalização.