O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, optou por não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) a discussão sobre as ordens judiciais referentes a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida veiculadas durante o período eleitoral.
Dessa forma, a pauta do plenário será exclusiva para temas que já tinham agendamento prévio, a exemplo da constitucionalidade na cobrança de reajustes em mensalidades de planos de saúde voltados à terceira idade.
Até o presente momento, a Corte Suprema não divulgou uma nova data para a apreciação dos recursos que debatem os limites dessas postagens religiosas e políticas.
Entenda a polêmica
Toda a divergência jurídica ganhou força no último final de semana, mobilizando diferentes instâncias da Justiça brasileira após uma publicação na rede social X.
Na quinta-feira (24), uma postagem gerou forte repercussão ao criticar ataques direcionados à imagem da padroeira, o que motivou uma reação imediata da defesa política envolvida no pleito.
O ministro André Mendonça, atuando no Tribunal Superior Eleitoral, atendeu a um pedido da campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL) para ordenar a remoção imediata da mensagem e de conteúdos análogos da internet.
A defesa argumentou que a publicação integrava uma narrativa falsa associando indevidamente o candidato a um suposto projeto legislativo contra o título da santa.
Em reviravolta no domingo (27), o ministro Flávio Dino suspendeu a ordem de remoção, sustentando a garantia constitucional da liberdade de expressão e apontando ausência de menção direta ao presidenciável.
A disputa continuou após um novo recurso ao ministro Luiz Fux, que acabou restabelecendo a proibição da postagem, acirrando o debate sobre a competência das decisões.
Por fim, na segunda-feira (28), o chefe do TSE, ministro Nunes Marques, enviou um ofício formal a Edson Fachin para contestar o que avaliou como interferências cruzadas em deliberações da Justiça Eleitoral.
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