No dia do primeiro turno das Eleições 2026, que ocorre neste domingo (4), das 8h às 17h, os cidadãos que estiverem fora de seu domicílio eleitoral poderão realizar a justificativa eleitoral diretamente pelo celular. O processo pode ser feito de forma rápida pelo aplicativo e-Título, evitando filas nos postos presenciais da Justiça Eleitoral.
Como funciona a justificativa pelo e-Título
A grande vantagem de utilizar o e-Título no dia da votação é a dispensa de documentos comprobatórios. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que o próprio sistema valida a ausência por meio do mecanismo de geolocalização do aparelho celular, confirmando que o eleitor está fora de seu município de votação.
Essa facilidade é exclusiva para quem está com o título de eleitor em situação regular ou suspensa. Vale lembrar que, caso o cidadão falte aos dois turnos do pleito, será necessário apresentar uma justificativa individual para cada um deles, respeitando os prazos legais.
Opção de justificativa presencial
Para quem preferir ou não conseguir utilizar o aplicativo, a alternativa é preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral em formato PDF. O documento impresso deve ser entregue em qualquer seção eleitoral ou nos postos específicos indicados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
No momento da entrega presencial, é obrigatório apresentar um documento oficial de identificação com foto, mesmo que esteja fora do prazo de validade. O formulário pode ser obtido gratuitamente nos sites do TSE e dos TREs, ou impresso nos locais de votação.
Eleitores no exterior e prazos pós-eleição
Cidadãos inscritos no Brasil que estiverem no exterior no dia do pleito também podem justificar a ausência pelo e-Título ou em mesas de votação fora do país. Para quem optar pelo formulário físico no Brasil, os cartórios têm até o dia 9 de dezembro para registrar as informações no sistema.
Quem perder o prazo do dia da eleição terá até 60 dias após cada turno para se regularizar, anexando os documentos de comprovação. O limite para justificar a ausência do primeiro turno é 3 de dezembro de 2026, enquanto para o segundo turno o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.
Consequências para quem não regularizar
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa ou sem o pagamento de multas por três eleições consecutivas gera o cancelamento do título de eleitor, além de impedir a emissão de passaporte, posse em cargos públicos e matrícula em instituições de ensino oficiais.
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