O livre comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficialmente promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, veiculado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu compreende Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, nações que estão fora da União Europeia. Do lado sul-americano, participam Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai, enquanto a Venezuela permanece suspensa desde 2017.
Conforme informações do Planalto, a publicação encerra a fase de internalização do tratado no país. O objetivo central é estabelecer diretrizes para intensificar o intercâmbio comercial e os investimentos mútuos. Sua vigência jurídica começará em 1º de outubro de 2026.
O pacto comercial contempla a diminuição de barreiras técnicas e de exigências sanitárias e fitossanitárias consideradas redundantes para as transações internacionais.
Adicionalmente, o texto traz simplificações para trâmites aduaneiros e amplia as oportunidades de participação em licitações públicas nos mercados envolvidos.
Compromissos firmados
Firmado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento abrange ainda pautas como propriedade intelectual, conservação ambiental, biodiversidade, desenvolvimento sustentável e direitos humanos.
Segundo a Presidência da República, a medida facilita a inserção de mercadorias brasileiras no mercado da EFTA e fomenta o crescimento econômico conjunto.
O acerto também garante o reconhecimento e a salvaguarda de indicações geográficas, valorizando itens típicos de regiões específicas.
As tratativas entre os blocos foram finalizadas em 2025, após dez ciclos de conversas iniciados em 2017.
O projeto passou pelo crivo do Congresso Nacional em junho e recebeu a ratificação do governo brasileiro no mês de julho.
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