O plenário do STF formou maioria para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 80 mil pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral.
A decisão foi consolidada no plenário virtual da Corte máxima do país, onde prevaleceu o voto do ministro relator Alexandre de Moraes.
O processo teve origem em postagens publicadas nas redes sociais em outubro de 2021.
Na ocasião, o então parlamentar alegou que a deputada defendia um programa público de distribuição de absorventes para atender a interesses corporativos de Jorge Paulo Lemann, sócio de uma empresa de produtos higiênicos.
Ao analisar o caso, o relator acolheu os argumentos da defesa de Tabata Amaral.
O magistrado concluiu que as declarações ultrapassaram os limites aceitáveis do debate político e não estavam cobertas pela imunidade parlamentar, uma vez que atingiram diretamente a honra da legisladora.
Acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
Ficaram vencidos no julgamento os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça, que votaram pela absolvição do réu.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, país para onde viajou em fevereiro de 2025 para escapar do que classifica como perseguição judicial no Brasil.
Ele obteve residência legal permanente por meio de um green card concedido pelo governo norte-americano e teve seu mandato cassado pela Câmara dos Deputados devido a faltas excessivas.
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