O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da proposta pelo fim da escala 6x1. O texto busca garantir dois dias de repouso semanal remunerado sem impactar a remuneração dos trabalhadores brasileiros.
Registrada como PEC 221/2019, a medida prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para assegurar a adaptação do setor produtivo, o projeto estabelece um cronograma de transição gradual estimado em 14 meses.
Segundo o presidente da Casa Alta, o agendamento do tema cumpre o compromisso de pautar a matéria no plenário mediante diálogo, responsabilidade e rigoroso respeito ao rito regimental do Congresso Nacional.
Tramitação legislativa e histórico
O texto sobre o fim da escala 6x1 já recebeu parecer favorável da Câmara dos Deputados em maio deste ano, em dois turnos. Por se tratar de uma alteração constitucional, a matéria exige a aprovação de dois terços dos senadores. Se sofrer modificações, retornará para nova apreciação dos deputados.
Apesar dos apelos da base governista para acelerar a análise, o texto ficou retido na presidência do Senado até ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. Após ser chancelado pelo colegiado em setembro, Alcolumbre optou por pautar a votação definitiva apenas no período pós-eleitoral.
Principais pontos da proposta
Entre as diretrizes centrais do projeto, destaca-se a obrigatoriedade do descanso semanal de dois dias e a diminuição progressiva do tempo de trabalho. Inicialmente, 60 dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão implementar a escala 5x2 com limite de 42 horas por semana. A meta final de 40 horas passará a valer 12 meses depois dessa primeira etapa.
A matéria abre exceção para profissionais com ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, os detalhes da jornada poderão ser pactuados diretamente entre patrão e funcionário, desde que mantida a folga dupla. Já os terceirizados da administração pública contarão com regras de transição específicas.
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