Nesta quinta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos. A medida ocorre após a decretação do fim da possibilidade de recursos na ação penal em que o ex-parlamentar foi condenado pela Corte.
A decisão de Moraes executa a pena de quatro anos e dois meses de detenção pelo crime de coação no curso do processo. Além da ordem de prisão, o magistrado ordenou o cancelamento imediato de todos os passaportes do ex-deputado, inviabilizando sua circulação internacional legal.
O processo em questão envolve a articulação de tarifas comerciais impostas pelo governo de Donald Trump contra exportações do Brasil. De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo tentou usar a pressão econômica norte-americana para constranger a Justiça brasileira e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no inquérito que investiga a trama golpista.
Como o ex-parlamentar está em território americano desde o ano passado, a execução prática da pena é improvável no curto prazo. Aliado próximo de Trump, Eduardo Bolsonaro dificilmente enfrentará um processo de extradição facilitado pelas autoridades dos Estados Unidos.
A condenação foi mantida de forma unânime pela Primeira Turma do STF, que rejeitou um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) — responsável pela defesa, já que o réu não constituiu advogados particulares. O político também perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas.
Lnove Notícias 