Lnove Notícias - A notícia exata do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale (PSB), prorrogou por 24 meses no início de janeiro deste ano, um contrato de R$ 14,7 milhões com dispensa de licitação - VEJA AQUI - com a empresa de aluguel de carros LOCAUTO RENT A CAR LTDA que desde de 2023 começou prestar serviços a Alema, recebendo em um curto período  dois aditivos no contrato.

A prorrogação do contrato entrou em vigor no último dia 04 de fevereiro, e vai custar mensalmente aos cofres do Legislativo Estadual, mais de R$ 612 mil com alugueis de veículos, que saltou de um contrato de R$ 5,6 milhões de 12 meses em 2023, para R$ 14,7 milhões, ou seja, se fosse fracionar esse valor em um contrato de 12 meses e a metade do valor que seria R$ 7,3 milhões, ainda sim seria superior em quase R$ 2 milhões, o que comprova um superfaturamento.

Não é a primeira vez que a presidente da Assembleia Legislativa é questionada quanto a transparência com os gastos do Legislativo Estadual, em 2023 a Assembleia passou um um apagão de dados, o que dificultava o controle social e facilitava eventuais práticas de rachadinhas, o que chamou a atenção do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). Na prática, o apagão de dados viola a Constituição e a LAI (Lei de Acesso à Informação) e dificulta o controle social o que configurou na época um drible à apuração do Ministério Público.

Depois de quase dois meses do Ministério Público do Maranhão haver instaurado uma investigação para apurar o apagão de dados na Assembleia Legislativa, a presidente da Casa, Iracema Vale seguiu sem dar transparência à destinação da verba pública para despesas com pessoal, além de fazer dispensa de licitação em diversos contratos e também cometer excessos nos aditivos contratuais, como por exemplo os contratos das duas agencias de publicidades PROMPT COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA e CLARA COMUNICAÇÃO LTDA que juntas receberam cada uma em 2024, um acréscimo no contrato em 25%, ou seja, R$ 1,9 milhões, com a justificativa do aumento dos serviços e atividades que extrapolavam o planejamento anterior.

Já nas justificativas que Iracema Vale deu para dá dois aditivos a empresa de aluguel de carros, ela afirmou que o Termo Aditivo tinha como objetivo a correção do item 20 da tabela da Cláusula Primeira do Contrato, dobrando o quantitativo da planilha, afirmando que havia uma espécie de "equivoco" nos números, o que mais uma vez soa como um método de superfaturamento e com justificativas que beiram a irresponsabilidade com o dinheiro público.