O governador Carlos Brandão (PSB), mandou nessa última segunda-feira (18), para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei (PL) 477/2024, que eleva o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 22% para 23%.
O novo PL que aumenta o imposto estadual, foi enviado para votação na Alema, um ano depois da Lei nº 12.120/2023 ser aprovada em novembro do ano passado, que aumentou o ICMS de 20% para 22%. O ICMS maranhense já é o mais alto entre todos os estados brasileiros e o novo aumento está sendo repudiado por várias instituiçõe, entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio-MA) e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Maranhão (FCDL-MA).
Brandão enviou para a Alema o novo aumento do imposto estadual, em meio a crise instaurada no Legislativo Estadual, depois da votação em dois turnos para a escolha da presidência, em que saiu empatada e foi decidida por idade, reelegendo Iracema Vale (PSB), mais com um gostinho amargo de traição por parte dos deputados da base do governo que votaram em Othelino Neto (Sol), que é oposição a Brandão.
Ainda não se sabe como os deputados irão se comportar diante da crise na Alema para votar o novo aumento do ICMS, um ano depois de quase todos terem votado por unanimidade o reajuste do imposto estadual para 22%.