Na quinta-feira (8), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a secretaria do tribunal envie ao seu gabinete todos os processos contra Jair Bolsonaro que tramitam sob sigilo. A medida visa analisar um pedido de anulação de investigações cruciais contra o ex-presidente.
A determinação de Fux abrange o envio imediato de volumes físicos, mídias, anexos e apensos. Entre os documentos solicitados estão os inquéritos das Fake News, das milícias digitais e a investigação sobre uma suposta trama golpista.
A movimentação ocorre no âmbito de uma ação do Partido Progressistas (PP). A legenda contesta a legalidade da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2024 sob as ordens do ministro Alexandre de Moraes.
A defesa do ex-presidente, que assina a petição do PP, argumenta que Moraes autorizou buscas e apreensões sem a prévia manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), baseando-se apenas em relatórios da PF.
A referida operação policial foi o ponto de partida para as investigações que culminaram no indiciamento de Bolsonaro e de seus aliados políticos. O recurso do PP estava paralisado no STF desde abril de 2024.
Agora, com o acesso integral aos autos sigilosos, o ministro Luiz Fux poderá avaliar o mérito do pedido de nulidade apresentado pela sigla partidária, o que pode impactar o rumo das investigações.
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