A FNP (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) cobrou dos candidatos à Presidência da República a construção de uma nova relação federativa, exigindo maior participação dos governos locais nas decisões nacionais por meio de uma carta pública.
Divulgado nesta quarta-feira (30), o documento aponta que o próximo mandato presidencial representa uma oportunidade estratégica. O texto reúne demandas essenciais de gestores municipais em áreas fundamentais como saúde, segurança e reforma tributária.
O principal objetivo da iniciativa é assegurar o cumprimento da Emenda Constitucional 128. A regra proíbe a transferência de novas despesas para as administrações municipais sem o devido repasse de recursos financeiros.
A publicação estruturou as reivindicações urbanas em eixos prioritários:
- Revisão do FPM: a entidade aponta distorções na partilha do Fundo de Participação dos Municípios, destacando que milhões de cidadãos vivem em localidades com baixa receita per capita.
- Reforma tributária: defesa por acompanhamento contínuo dos impactos do novo sistema e voz ativa dos prefeitos nas decisões fiscais.
- Saúde pública: os dados indicam que os municípios aplicaram bilhões além do limite constitucional obrigatório no Sistema Único de Saúde.
- Transporte público: cobrança por um financiamento federal permanente e efetivação do marco legal do setor.
- Federalismo climático: necessidade de apoio estrutural e financeiro da União para prevenção e resposta a desastres ambientais.
- Segurança pública: inclusão dos municípios na gestão e nos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao feminicídio.
Por fim, a organização enfatiza que a governança do país é inviável sem a atuação direta das cidades, considerando imprescindível o diálogo contínuo entre prefeituras, estados e governo federal.
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