O ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, juntamente com os outros ministros da Corte, mandou um recado após a retomada das liberações de emendas parlamentares pelo governo, na semana passada, gerando um impasse sem fim, relacionado ao pagamento dos recursos.
Os ministros já aguardam ser novamente provocados sobre eventuais descumprimentos das regras estabelecidas para que a verba seja enviada a prefeituras e governos estaduais, caso não haja transparência, podendo assim, suspender os pagamentos.
Pelas novas normas impostas pelo STF, nas emendas de comissão e nos restos a pagar do extinto orçamento secreto, parlamentares precisam identificar o nome do deputado ou senador "padrinho" da indicação, tendo que constar essa identificação em um sistema criado pelo Senado e em ofícios da Câmara.
Caso isso não aconteça, a Corte não descarta realizar novo bloqueio das verbas, o que poderá causar uma nova onda de embate entre governo e Congresso.
Na semana passada, o governo Lula divulgou uma portaria para iniciar os repasses, após a Corte ter bloqueado as verbas por falta de transparência em agosto.
Para que haja um novo bloqueio, no entanto, a Corte espera ser provocada por algum "agente externo", como um partido, como foi fez o PSOL no requerimento que deu um início às ações do STF.
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