A Comissão Especial na Câmara dos Deputados deu início, recentemente, à análise da proposta que visa encerrar a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, um marco significativo para os trabalhadores brasileiros. Este movimento ocorre após um acordo firmado entre o Executivo e a Câmara dos Deputados, estabelecendo um período de transição de 60 dias para a efetivação das primeiras mudanças após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O colegiado tem a intenção de votar o relatório elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que propõe a diminuição da carga horária semanal. A expectativa é que essa medida traga um impacto positivo direto na qualidade de vida dos trabalhadores.
Com a implementação das novas regras, os trabalhadores passarão a usufruir de dois dias de descanso semanal logo no começo da transição. Nesse mesmo período inicial, a jornada será ajustada de 44 para 42 horas semanais.
Posteriormente, em até 12 meses após a promulgação da PEC, a meta é que a jornada seja definitivamente reduzida para 40 horas semanais, consolidando a folga de dois dias por semana.
O pacto foi publicamente anunciado nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava acompanhado pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e José Guimarães, de Relações Institucionais.
Hugo Motta enfatizou que a transição completa se dará em um ano. “Nós faremos a redução de 44 horas para 40 horas em um ano, após essa primeira redução de 2 horas. Isso atende um apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Dá um tempo para que os setores possam se organizar”, declarou o deputado.
Na abertura da reunião, o presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), expressou gratidão pelo empenho de Motta na condução da proposta. Ele ressaltou a importância da atuação governamental para o avanço das discussões.
Santana acrescentou: “O momento político de a gente ter um governo que tem compromisso com a classe trabalhadora também nos ajudou. Tem um conjunto de fatores que permite que a gente possa estar fazendo história nesse momento”.
A proposta detalha as seguintes fases de implementação após a promulgação da PEC:
- Em 60 dias: início da escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso e jornada reduzida de 44 para 42 horas semanais.
- Em 1 ano: jornada de trabalho deve cair de 42 para 40 horas semanais.
O trabalhador que atualmente cumpre 44 horas em seis dias de trabalho terá o direito de realizar 42 horas em, no máximo, cinco dias de trabalho, após os 60 dias da promulgação da PEC. Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, o que equivale a 8 horas por dia em cinco dias de trabalho e dois de descanso (escala 5x2).
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Regras para MEI
O deputado Hugo Motta também adiantou uma proposta para os microempreendedores individuais (MEI), visando autorizar a contratação de mais funcionários e o aumento do limite de faturamento.
Atualmente, os MEI estão restritos à contratação de apenas um empregado e a um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil para se enquadrarem na categoria.
“A ideia nossa é poder avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho. Isso irá trazer um avanço significativo, principalmente para buscarmos a formalidade do trabalho”, explicou Motta, destacando o potencial de formalização.
As alterações para os MEI, assim como eventuais ajustes para categorias profissionais específicas, serão debatidas após a aprovação da PEC. Estas discussões ocorrerão por meio de um projeto de lei com urgência constitucional, a ser encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Motta complementou: “Posteriormente à promulgação da PEC, possamos tratar das excepcionalidades que possam ser feitas de acordo com o projeto de lei, com a particularidade de cada setor, porque nós não queremos que essa medida venha, de certa forma, a trazer nenhuma dificuldade naquilo que é uma questão operacional para serviços que têm cada um a sua especificidade”.
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