O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja Lula da Silva removam de suas redes sociais vídeos com acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). As decisões liminares, proferidas de forma individual pelos ministros Nunes Marques e André Mendonça, apontam que as mídias propagam informações sem respaldo na realidade sobre supostos cortes em programas sociais.
A ordem expedida pelo ministro Nunes Marques foca em uma publicação veiculada nos perfis de Janja. O vídeo removido alegava que o senador Flávio Bolsonaro planejava extinguir iniciativas assistenciais relevantes, como o Farmácia Popular, além de tentar implementar uma jornada de trabalho de sete dias por semana. A remoção deve ocorrer em até 24 horas.
Por sua vez, o ministro André Mendonça estabeleceu o prazo de três horas para a exclusão de uma peça publicitária da campanha de reeleição de Lula. Com o slogan “Se o Flávio vence, você perde”, o material sugeria reduções drásticas no orçamento de benefícios sociais caso o parlamentar vença a disputa presidencial.
A propaganda suspensa mencionava um suposto corte de R$ 200 bilhões no orçamento planejado por Flávio Bolsonaro. Segundo a peça, a medida afetaria diretamente programas como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, a merenda escolar e o vale-gás, além de impedir o reajuste real do salário mínimo para trabalhadores e aposentados.
Limites da liberdade de expressão
Os magistrados ressaltaram que, embora a liberdade de expressão e o debate político sejam protegidos por lei, as acusações específicas de cortes de benefícios não possuem fundamento factual. Mendonça ressaltou que a intervenção do tribunal se faz necessária quando a propaganda atribui propostas falsas ao oponente de maneira deliberada.
O ministro André Mendonça também reforçou que as diretrizes oficiais de governo registradas por Flávio Bolsonaro preveem, de forma explícita, a continuidade de todos os programas de assistência social. Agora, as decisões monocráticas tomadas pelos dois ministros do tribunal deverão ser analisadas e julgadas pelo plenário da corte eleitoral.
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