O ministro André Mendonça, integrante do TSE, proibiu neste domingo (11) a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva de impulsionar anúncios que acusavam o candidato Flávio Bolsonaro de ser contra o fim da escala 6x1.
A decisão atendeu a um pedido de suspensão apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro. Os advogados apontaram que o PT veiculou na rede social Facebook um vídeo com críticas duras à postura do adversário político em relação à PEC em discussão.
O debate sobre a jornada de trabalho ganha força no Congresso Nacional. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição.
Em meio às discussões legislativas, Flávio tem defendido publicamente a busca por alternativas. Ele argumenta ser favorável a um modelo em que empregados e empregadores tenham liberdade para negociar a carga horária.
Embora a legislação eleitoral permita o impulsionamento pago de conteúdos, o magistrado avaliou que o material em questão extrapolou os limites legais ao configurar propaganda negativa.
Na avaliação do ministro, a mensagem teve como objetivo principal a desqualificação do adversário. A peça associou a imagem do político à oposição de uma medida popular entre os trabalhadores.
Diante da decisão, a campanha de Lula fica impedida de realizar novas contratações para a veiculação desses materiais específicos. A Meta, empresa responsável pelo Facebook, também foi acionada.
A plataforma precisou desativar as publicações e fornecer informações detalhadas sobre os valores investidos. Os registros apontam pagamentos de R$ 10,4 mil e R$ 15,4 mil para impulsionar as postagens.
Outras decisões da justiça eleitoral
No mesmo dia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu um vídeo da campanha petista na televisão. A peça tratava de investigações e relações envolvendo integrantes da chapa do PL.
A Justiça também avaliou o canal de mensagens “Exército do Lula” no WhatsApp. Após uma suspensão inicial determinada por Nunes Marques, a ferramenta digital acabou sendo liberada horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Vilas Bôas Cuêva.
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