O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), no Senado Federal, o relatório favorável à PEC 221/2019, projeto que elimina a escala 6x1 e diminui a jornada de trabalho limite no Brasil para 40 horas semanais. O texto foi levado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem alterações para acelerar sua aprovação antes do período eleitoral.
Reiterando o posicionamento divulgado anteriormente, o relator decidiu manter a íntegra da proposta validada pela Câmara dos Deputados. Com isso, todas as 12 emendas submetidas pelos senadores na CCJ foram rejeitadas.
A apreciação da matéria pelo colegiado está prevista para a próxima semana. A votação ocorrerá durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições marcadas para 4 de outubro.
Pontos principais fixados no texto da proposta
- Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, concedidos preferencialmente aos domingos.
- Proibição de redução salarial decorrente da diminuição das horas trabalhadas.
- Transição inicial para 42 horas semanais, aplicada dois meses após a promulgação da PEC.
- Adoção definitiva da carga máxima de 40 horas semanais após um ano da primeira etapa.
Ao preservar o texto vindo da Câmara, o relator impede que eventuais modificações obriguem o retorno do projeto para uma nova rodada de análise entre os deputados.
A tramitação do projeto voltou a avançar há cerca de dez dias, impulsionada pelo diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O alinhamento final da pauta foi definido na última quarta-feira (26), durante reunião que reuniu o presidente Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Apesar de assegurar a deliberação na comissão, a presidência do Senado manteve a cautela e não garantiu a inclusão do texto na pauta imediata do Plenário.
Vale destacar que a matéria chega ao Senado respaldada por expressivo apoio popular e votação ampla na Câmara, onde alcançou 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.
A expectativa é de que a CCJ vote o parecer na quarta-feira (2). Se for aprovada no colegiado, a proposta passará por dois turnos no Plenário, exigindo o apoio de ao menos 49 senadores em cada votação.
Justificativas sociais apresentadas pelo relator
Para fundamentar seu voto favorável, Omar Aziz pontuou que jornadas de trabalho superiores a 40 horas afetam principalmente profissionais de menor renda e escolaridade.
O parlamentar baseou-se em dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da RAIS de 2023, que indicam que 80% das vagas acima de 40 horas semanais pagam até dois salários mínimos.
O levantamento revela ainda que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou inferior cumprem a carga prolongada, índice que cai para 53% entre profissionais com ensino superior.
Segundo Aziz, a redução da carga horária funciona como uma medida de justiça distributiva e melhora as condições gerais do mercado de trabalho nacional.
O relator enfatizou também que maiores períodos de descanso contribuem para a recuperação física e mental, reduzindo a incidência de acidentes e doenças ocupacionais.
Por fim, foram indeferidas as emendas que tentavam manter o limite de 44 horas, adiar os prazos de transição ou flexibilizar as regras por negociação coletiva.
Lnove Notícias 