A reforma tributária avança no país e cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a CBS cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias, segundo informe divulgado nesta sexta-feira (9) pela Receita Federal.
De acordo com o levantamento oficial, foram gerados 3,7 bilhões de documentos com a menção do tributo no período. Em contrapartida, 600 milhões de registros ainda não traziam essa especificação obrigatória.
Isso demonstra que quase nove em cada dez companhias do grupo catalogado já preenchem os papéis com a nova contribuição. O tributo foi criado para substituir taxas anteriores no país.
As informações pertencem ao painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. Os dados atualizados consideram os documentos emitidos até as 23h59 do dia 7 de outubro.
O painel público serve para monitorar o avanço dos destaques da CBS. Assim, é possível observar como os contribuintes se adaptam ao novo cenário econômico.
Dois terços já se adaptaram
O balanço demonstra o progresso da adequação entre os estabelecimentos emissores. No intervalo analisado, 1.275.356 empresas obrigadas emitiram papéis fiscais.
Desse total consolidado:
- 489.326 estabelecimentos destacaram o imposto em todas as notas emitidas;
- 365.826 estabelecimentos informaram a taxa em parte dos documentos;
- 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já adotam o procedimento parcialmente ou de forma integral.
O indicador engloba tanto quem já incorporou a exigência em todas as emissões quanto quem passa pela fase de transição.
Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam livres da obrigatoriedade do destaque em 2026 e ficaram de fora do cálculo.
Transporte e varejo lideram
O nível de adequação muda conforme o tipo de documento fiscal utilizado. Os dados apontam que os setores de transporte, comunicação e varejo possuem índices variados.
Veja os resultados por categoria:
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam o tributo. São 8.124 estabelecimentos que informam em todas as notas e 17.139 que fazem isso parcialmente.
- Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% de adesão, com 1.581 empresas em todas e 1.466 em parte dos papéis.
- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados e farmácias, registra 81% de conformidade. São 73.841 emissores totais e 94.827 parciais.
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): voltada para indústrias e atacadistas, alcança 78% de adesão, aparecendo em 247.783 locais de forma total e 268.015 parcial.
Como funciona a transição
A nova contribuição integra o modelo de tributação sobre o consumo idealizado pelas mudanças fiscais. Ela substitui gradualmente tributos antigos ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O cronograma oficial estabelece etapas fundamentais:
- 2026: fase de testes e adaptação às regras vigentes;
- 2027: início da cobrança integral da CBS e testes do IBS;
- 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS;
- 2033: vigência completa do IBS.
Os prazos constam na Constituição e não podem sofrer alterações por decisões administrativas da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
O que as empresas devem fazer
As obrigações legais estão detalhadas em atos conjuntos da Receita Federal e do CGIBS. Os órgãos recomendam planejamento antecipado das operações.
Os pontos principais de atenção envolvem:
- Sistemas fiscais: checar se os softwares emissores estão prontos;
- Processos internos: adaptar rotinas de faturamento corporativo;
- Monitoramento: acompanhar canais oficiais para atualizações de prazos.
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