A Polícia Federal do Maranhão prendeu em flagrante, nos dias 4 e 7 de maio, nove pessoas pela tentativa fraudulenta de transferência de domicílio eleitoral em postos do TRE-MA, localizado Fórum Eleitoral de São Luís - MA. As ações decorreram após denúncias que informaram a PF que os documentos apresentados pelos suspeitos eram falsos para realização de transferência de domicílio eleitoral.
Segundo a PF, a mulher apresentou uma conta de energia de um titular que não possuía vínculo. A suspeita é que ela tentava fazer uma transferência indevida do seu domicílio eleitoral. Durante o fim de semana, outros dois homens foram presos pela Polícia Federal e um deles, apresentou um comprovante de residência falsificado. Outros três menores envolvidos na mesma prática foram apreendidos e encaminhado para Polícia Civil do Maranhão.
Os requisitos legais para a transferência são ter residência mínima de três meses no novo domicílio e transcurso de, no mínimo, um ano do alistamento eleitoral ou da última transferência.
A lei prevê penalidade também para quem induz o eleitor a fazer a transferência ou inscrição eleitoral de forma fraudulenta.
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