O orçamento de 2026 teve uma injeção de recursos anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, beneficiando diretamente os ministérios das Cidades e da Saúde com a liberação de R$ 1,88 bilhão.
A maior fatia foi direcionada para a pasta das Cidades, que recebeu R$ 1,46 bilhão, enquanto o setor da Saúde teve um descongelamento de R$ 41,9 milhões.
Esses novos limites de gastos foram oficializados por meio de um decreto em edição extra do Diário Oficial da União. A medida ocorre dias após o envio do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas ao Congresso Nacional.
Conforme o documento oficial, do total liberado no último dia 24, cerca de R$ 1,507 bilhão são oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões correspondem a emendas parlamentares.
Em contrapartida, os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União, sofreram um contingenciamento de R$ 86,2 milhões.
Os órgãos federais contemplados têm prazo até o dia 7 de outubro para detalhar quais programas serão priorizados com a chegada desses novos recursos financeiros.
A última atualização do relatório bimestral reduziu o volume total bloqueado no orçamento de 2026 de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões.
Emendas parlamentares
Apesar da liberação geral, ainda permanecem congelados R$ 3,304 bilhões em emendas parlamentares de bancada, indicadas por parlamentares para obras nos estados.
Para esses casos, aplica-se a Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e regulamentar a execução desses montantes.
A legislação determina que as emendas sigam a mesma proporção de bloqueio das demais despesas discricionárias para garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Faseamento
O governo também tem recorrido ao faseamento de empenho, estratégia que restringe temporariamente a velocidade com que os órgãos assumem novos compromissos.
A ferramenta funciona como um controle preventivo de fluxo de caixa, evitando que gastos sejam autorizados antes da confirmação efetiva da entrada das receitas.
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