A regulamentação do marco legal da indústria de jogos eletrônicos no Brasil foi publicada nesta quinta-feira (15), trazendo novas diretrizes para impulsionar a produção nacional, ampliar a qualificação profissional e debater os impactos dos esportes digitais na saúde de crianças e adolescentes.
Entre as principais inovações do decreto está a criação da plataforma pública GameBrasil. O objetivo é simplificar o acesso a recursos federais de fomento, estimular a inovação e apoiar o desenvolvimento tecnológico do setor no país.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) assumiu a responsabilidade de regulamentar o acesso dos desenvolvedores de games aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.
Além disso, o órgão definirá critérios para a submissão de projetos ao Fundo Setorial do Audiovisual e para o enquadramento de estúdios independentes brasileiros.
O texto também simplifica os trâmites burocráticos para a importação de ferramentas essenciais voltadas à criação de software e desenvolvimento digital.
Plataforma GameBrasil
Gerenciada pelo Ministério da Cultura, a plataforma GameBrasil servirá para catalogar, promover e dar visibilidade à produção nacional de jogos eletrônicos.
O ambiente digital poderá manter um repositório de títulos financiados com verbas públicas, que serão disponibilizados para instituições de ensino, pesquisa e saúde, preservando os direitos autorais.
Formação e rede nacional
O governo federal prevê a criação de uma rede nacional de espaços voltados à pesquisa e desenvolvimento de games, unindo laboratórios, universidades, parques tecnológicos e estúdios em uma adesão voluntária.
Para a capacitação de profissionais, o Ministério da Cultura atuará por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), enquanto o Ministério da Educação poderá incentivar cursos e pesquisas na área.
Saúde e esportes eletrônicos
O Ministério da Saúde regulamentará o uso terapêutico de games, estabelecendo requisitos técnicos e parâmetros de utilização segura.
Já os esportes eletrônicos foram oficialmente reconhecidos como manifestação esportiva competitiva, podendo integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) sob diretrizes do Ministério do Esporte.
Por fim, o decreto reforça a necessidade de cumprir normas rígidas de proteção a crianças e adolescentes, exigindo acessibilidade e segurança nos serviços digitais oferecidos pelos fornecedores.
