Uma nova medida provisória foi publicada nesta terça-feira (13) com o objetivo de frear fraudes e o volume excessivo de chamadas abusivas no Brasil. A norma impõe novas obrigações às operadoras de telefonia, que deverão autenticar as ligações em suas redes para garantir maior segurança aos usuários.
Sob a supervisão da Anatel, ligações que não cumprirem os protocolos de autenticação poderão ser bloqueadas antes mesmo de alcançarem o destinatário. Além disso, a regra exige que chamadas corporativas exibam o nome da empresa e, quando disponível, o logotipo da organização, facilitando a identificação do remetente.
Controle de abusos
Para operacionalizar a fiscalização, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração. A medida também estabelece sanções para o uso indevido da rede: números que realizarem um volume atípico de chamadas suspeitas poderão sofrer bloqueio temporário de 15 dias.
A agência reguladora terá um prazo de 60 dias para definir os detalhes técnicos da implementação. O descumprimento das normas sujeitará as empresas às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
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