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Ministério Público move ação contra o prefeito de Rosário - MA por enriquecimento ilícito

Além de José Nilton Pinheiro Calvet Filho, a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas, também responderá pela Ação Civil do MPMA.

Ministério Público move ação contra o prefeito de Rosário - MA por enriquecimento ilícito
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), no último dia 21 de junho moveu uma Ação Civil contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho (PSC), e a filha do ex-deputado estadual Adelmo Soares, Alany Lima Soares Chagas, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. 

Alany foi nomeada como coordenadora no gabinete do prefeito em março de 2023, porém ela é estudante de medicina em uma universidade em Pernambuco e faz estágio presencial. Para o Ministério Público, a nomeação teria sido feita somente por acordo político entre Calvet Filho e o ex-deputado Adelmo Soares.

A titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Maria Cristina Lobato Murillo, pede também na Ação o afastamento de Alany Chagas do cargo e que o prefeito se abstenha de realizar nomeações para cargos não previstos em lei para os quais o nomeado não constem atributos e requisitos necessários para ocupar uma vaga no poder público municipal.

Calvet Filho concedeu teletrabalho a Alany Chagas em julho de 2023. Apesar de lotada no gabinete do prefeito, a filha de Adelmo Soares não era conhecida no local de trabalho. Ela exerceria funções na Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Havia sido lotada no órgão quando estava gestante e não poderia auxiliar nas atividades.

O MPMA pede a condenação de José Nilton Calvet Filho e Alany Chagas à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa no valor do dano.

Outra penalidade é a proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais/creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo, no máximo, de 12 anos.

Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação

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