O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, ordenou a interrupção na circulação de um informativo editado pelo Sindicato dos Petroleiros de São Paulo (Sindipetro Unificado).
A determinação ocorreu em sigilo durante a semana passada. A ação judicial foi movida pela campanha do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Os advogados argumentaram que a estrutura sindical teria sido aproveitada para propaganda eleitoral, prática vedada pelas normas vigentes. Pelo menos 30 mil cópias físicas foram confeccionadas.
No exemplar contestado, a entidade sindical defendia que um eventual triunfo político de Lula traria vantagens para os funcionários da Petrobras.
Ao acolher os argumentos da acusação, a autoridade mandou paralisar a distribuição física e digital, além de ordenar o recolhimento dos materiais ainda não entregues.
Conforme a fundamentação jurídica, a tutela de urgência se fez necessária para coibir propaganda irregular e mitigar o uso de fontes vedadas na campanha.
Em caso de desobediência às ordens da Justiça Eleitoral, foi fixada uma penalidade financeira no valor de R$ 10 mil.
Repercussão e censura
Por meio de nota oficial enviada à imprensa, o Sindipetro Unificado classificou a decisão judicial como um ato de censura e um ataque direto à liberdade de expressão.
Para a organização laboral, barrar a circulação de um conteúdo que debate o futuro da Petrobras limita o direito fundamental à informação dos cidadãos.
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