A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, para anular a decisão que permitiu a quebra do sigilo de seu celular, apreendido na cela do presídio. Este aparelho é crucial para a investigação de possível interferência no processo relacionado à morte do menino Henry Borel.
Apesar da negativa inicial, a juíza Elizabeth Machado Louro decidiu suspender os efeitos da referida decisão. A medida cautelar permanecerá em vigor até que o habeas corpus impetrado pela defesa seja julgado.
Consequentemente, o Ministério Público foi instruído a interromper imediatamente qualquer procedimento referente à perícia do celular de Jairinho.
Em sua decisão, a magistrada explicou que, embora tenha indeferido o pedido de reconsideração ou anulação, a questão da competência do juízo já está sendo analisada em um habeas corpus. Por essa razão, ela acatou o pedido subsidiário da defesa para suspender os efeitos da quebra de sigilo.
A apreensão do aparelho tem como objetivo principal verificar se Dr. Jairinho tentou, de alguma forma, interferir no andamento do processo judicial.
Condenação
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. A sentença foi proferida pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021.
Já Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe da criança, viu seu crime ser desclassificado para homicídio culposo, caracterizado pela ausência de intenção de matar. Ela foi beneficiada com o perdão judicial.
Especificamente, Monique Medeiros teve sua acusação de homicídio doloso alterada para culposo e recebeu o perdão judicial. Adicionalmente, ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por seu filho.
Contudo, como Monique já havia cumprido um período equivalente em prisão preventiva, sua pena foi considerada integralmente encerrada.
O julgamento, que se estendeu por 11 dias, é reconhecido como o mais longo na história do Judiciário fluminense.
