O presidente Luiz Inácio Lula da Silva selou um acordo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar as pautas do esforço concentrado no Congresso Nacional. O encontro ocorreu durante um almoço no Palácio da Alvorada com o objetivo de acelerar votações decisivas na próxima semana, incluindo o encerramento da taxa das blusinhas e o avanço da PEC que propõe o fim da escala 6x1.
O pacote negociado entre os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo abrange matérias econômicas e sociais consideradas prioritárias para o país:
- A apreciação das PECs relativas ao fim da jornada de trabalho 6x1 e à reestruturação da Segurança Pública;
- O término da cobrança da taxa das blusinhas;
- A votação do projeto que regulamenta a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos;
- A deliberação sobre o projeto Redata, voltado para incentivar investimentos em data centers no Brasil.
Lula celebrou o consenso alcançado para o esforço legislativo, agendado para o período de 31 de agosto a 4 de setembro. Ele ressaltou que a seleção dos temas atende diretamente às exigências da sociedade brasileira.
"O fundamental é termos a dimensão exata do que é prioritário. Votar essas matérias significa dar resposta a uma exigência direta do povo brasileiro", destacou o presidente ao término da reunião.
Articulação entre Câmara e Senado
Conforme o alinhamento, a Câmara dos Deputados indicará a presidência da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1357/26, matéria que extingue a taxa das blusinhas ao suspender o imposto federal de importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, lembrou que a MP caduca em meados de setembro e enfatizou o apelo econômico da proposta, lembrando que a medida beneficia consumidores e indústrias nacionais que atuam por meio dessas plataformas digitais.
Já o Senado indicará a relatoria da MP da taxa das blusinhas e liderará a deliberação de propostas fundamentais, como a PEC 221/19 (fim da escala 6x1) e a PEC 18/25 (Segurança Pública).
Os senadores também analisarão o PL 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, focado na salvaguarda de minerais estratégicos.
Lula antecipou que, assim que o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública, criará o Ministério da Segurança Pública. O novo órgão permitirá pactuar diretrizes e recursos orçamentários diretamente com os governos estaduais e municipais.
O chefe do Executivo também ressaltou a sensibilidade estratégica das matérias sobre os minerais críticos e o Redata. Ele alertou para a atuação de investidores estrangeiros no setor mineral antes mesmo da criação de diretrizes de proteção nacional.
No caso do projeto Redata, a expectativa governamental é atrair até R$ 500 bilhões em novos aportes. Davi Alcolumbre reforçou que o diálogo institucional entre os Poderes visa entregar resultados concretos ao país, superando divisões partidárias.
Aceleração da tramitação legislativa
O presidente do Senado garantiu que os pareceres das PECs sobre a escala 6x1 e a Segurança Pública serão apresentados antes do início dos trabalhos em Plenário. A meta é definir com clareza a repartição de responsabilidades entre União, estados e municípios.
Alcolumbre assegurou ainda celeridade para aprovar a MP da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto dos minerais críticos dentro da janela de esforço concentrado, encaminhando os textos rapidamente para sanção presidencial.
Sobre a gestão de matérias-primas estratégicas, Alcolumbre confirmou que dará prioridade ao texto encaminhado do Executivo já aprovado na Câmara, visando proteger as riquezas naturais do país com segurança jurídica rápida e eficaz.
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