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Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proibia linguagem neutra nas escolas

Segundo a decisão do ministro maranhense, o estado amazonense não pode legislar sobre a matéria.

Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proibia linguagem neutra nas escolas
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O ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta quarta-feira (29), suspender a lei do Amazonas que proibiu a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.

Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.

"Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos" - afirmou o ministro.

Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu na semana passada a lei de Ibirité (MG), que proibiu o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município.

Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação/Gustavo Moreno - SCO/STF

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