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Flávio Dino diverge de Alexandre de Moraes e vota contra Globo em casos de Carf e Receita

O ministro maranhense votou a favor do recurso da União contrariando Moraes e entendimentos que outros ministros têm adotado em processos semelhantes.

Flávio Dino diverge de Alexandre de Moraes e vota contra Globo em casos de Carf e Receita
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O ministro maranhense do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou os holofotes na Corte nessa última semana depois de contrariar o ministro Alexandre de Moraes e outros ministros ao votar a favor da União contra a Globo no âmbito da devassa da Receita Federal sobre contratos firmados entre a emissora e artistas por meio de pessoas jurídicas.

Novato na Corte, Dino se mostrou contrário ao entendimento dos colegas ministros votando favorável a governo federal que nos últimos anos, o fisco aplicou autuações e multas a artistas da Globo por entender que eles sonegaram impostos por meio de contratos firmados entre suas empresas e emissora para prestação de serviços artísticos.

Como as pessoas jurídicas estão sujeitas a alíquotas de imposto de renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos. Flávio Dino votou contra a Globo ao avaliar recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que pretende reverter uma decisão de Alexandre de Moraes favorável à emissora, tomada em fevereiro deste ano.

Moraes tinha cassado seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal que julga apelações contra cobranças do fisco, todos contrários à Globo e a artistas como Tony Ramos, Marcos Palmeira e Mateus Solano.

O recurso da PGFN contra a decisão de Alexandre de Moraes é analisado em julgamento virtual na Primeira Turma do STF. O julgamento havia começado em 26 de abril, quando Moraes reiterou seu posicionamento e votou por rejeitar o recurso. Ele reafirmou que a ação da Receita e as decisões do Carf sobre a Globo contrariaram entendimentos do STF, segundo os quais são permitidas a terceirização de atividades de empresas e a "pejotização".

Créditos (Imagem de capa): Foto: Reprodução/STF

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