A tramitação do fim da escala 6x1 ganha fôlego no Senado Federal, com a expectativa de votação em primeiro turno marcada para esta quarta-feira (14). A medida, que busca alterar a jornada laboral no Brasil, já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto da PEC 221/2019 propõe a redução da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado aos trabalhadores, sem que haja qualquer redução nos salários atuais. Clique aqui e saiba mais sobre a proposta.
Contexto e rito legislativo
Caso a mudança seja efetivada, o Brasil passará a integrar um grupo de nações latino-americanas, como Chile, Colômbia e México, que já adotaram jornadas de trabalho mais curtas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou que o tema será tratado com o rigor e o diálogo necessários.
Para ser incorporada à Constituição, a proposta exige a aprovação em dois turnos, alcançando pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. A base governista busca articular um calendário especial para agilizar a conclusão desta pauta ainda em novembro.
Próximos passos da proposta
O rito legislativo prevê cinco sessões de debate antes da primeira votação. Se o Senado alterar o texto original da Câmara, a matéria precisará retornar para uma nova análise dos deputados antes de ser promulgada.
Quanto à implementação, o projeto prevê uma transição gradual. Sessenta dias após a promulgação, as empresas deverão migrar para a escala 5x2, com jornada de 42 horas. Após 12 meses, o limite será fixado em 40 horas semanais.
Vale ressaltar que a PEC mantém a validade de acordos e convenções coletivas. Além disso, trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21.188,87 poderão negociar jornadas específicas diretamente com seus empregadores, desde que respeitada a escala 5x2.
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