A Anistia Internacional revelou que o Facebook aprovou a veiculação de anúncios contendo desinformação eleitoral a 40 dias do pleito no Brasil. O teste da organização não governamental expôs fragilidades no sistema de moderação da plataforma da Meta, que permitiu o agendamento de mais da metade das publicações antidemocráticas submetidas na avaliação.
Para realizar o experimento, a ONG submeteu 15 peças publicitárias pagas voltadas ao público brasileiro. Das 14 propostas construídas com conteúdos intencionalmente enganosos, oito receberam aprovação para veiculação futura. Nenhuma mensagem chegou a ser exibida aos usuários, pois os ativistas cancelaram a exibição antes do prazo.
As peças rejeitadas pelo sistema não foram barradas pelo teor falso, mas sim pela falta de verificação de identidade do perfil para anúncios sobre temas políticos. O material de teste focava em três eixos centrais:
- Deslegitimação eleitoral: ataques ao sistema de votação para minar a confiança do eleitorado;
- Construção do inimigo: conteúdos que retratam autoridades e adversários como ameaças à nação;
- Autoritarismo: apelos à intervenção militar e ao boicote das urnas sob a promessa de restauração da ordem.
Falhas de moderação e submissão externa
Uma das postagens aceitas encorajava a população a abster-se do voto para forçar uma tomada de poder pelas Forças Armadas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que esse tipo de alegação é completamente falsa e carece de amparo legal.
Outro elemento de alerta foi a origem do envio. As submissões ocorreram a partir de Londres, sem o uso de redes privadas (VPN) para mascarar o IP, indicando que campanhas de ingerência estrangeira poderiam burlar facilmente os controles da empresa.
A diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, classificou como alarmante a incapacidade do algoritmo em identificar as violações. A dirigente ponderou que a Meta lucra com sistemas publicitários enquanto falha em conter narrativas danosas ao processo democrático.
Posicionamento da Meta e regras do TSE
Procurada para comentar o caso, a Meta declarou que o estudo se baseou em uma amostra reduzida e em anúncios que jamais chegaram aos usuários. A empresa afirmou que mantém múltiplos níveis de checagem e aloca recursos significativos para proteger a integridade das eleições brasileiras.
No entanto, a legislação eleitoral brasileira, respaldada pelas resoluções do TSE, atribui às redes o dever proativo de conter conteúdos notoriamente inverídicos. A norma estabelece que informações falsas que atentem contra o sistema de votação devem ser retiradas do ar imediatamente pelas plataformas, sem a necessidade de provocação judicial.