A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou nesta terça-feira (18) o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) em réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, os ministros aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O caso ocorreu em abril do ano passado, quando o parlamentar desejou a morte do chefe do Executivo durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, além de proferir diversos xingamentos e publicar o vídeo em suas redes sociais.
O colegiado acompanhou integralmente o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para ela, a imunidade parlamentar assegurada pela Constituição serve para proteger a atividade legislativa, mas não pode ser utilizada para acobertar crimes e ofensas pessoais.
Limites da imunidade parlamentar
Conforme destacou a relatora, os atos do deputado configuraram excessos que resultaram em ataques diretos, distantes da função pública e potencializados pela internet.
O ministro Alexandre de Moraes também votou pela condenação e lamentou que agressões verbais proferidas por autoridades tenham se tornado recorrentes no cotidiano político.
Reforçando o entendimento da corte, o ministro Flávio Dino votou em seguida e ressaltou que as prerrogativas constitucionais conferidas aos políticos não possuem caráter absoluto.
Votação e defesa
Durante a sessão, o ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido e ficou de fora do julgamento, visto que atuou como advogado de Lula antes de assumir sua cadeira na suprema corte.
Nos bastidores do processo, a defesa do deputado tentou o arquivamento das investigações, argumentando que as declarações estariam integralmente protegidas pela imunidade parlamentar.
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