O Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu um pedido do Governo do Maranhão, da desobrigação de efetuar o pagamento de parcelas de empréstimos feito durante a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB), que se afastou do comando do governo estadual, para disputar uma vaga no senado. A decisão de não pagar parcelas vigentes, partiu do atual governador Carlos Brandão (PSB).
O montante das parcelas somam mais de R$ 611 milhões com os bancos, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Brazil Loan Trust 1 e a própria União.
A alegação do Governo do Maranhão na ação do STF, do não pagamento de parcelas a vencer da dívida pública, chega a ser absurda, onde segundo o governo, a queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis inviabilizou o pagamento da dívida.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão favorável ao Governo do Maranhão, - VEJA AQUI - incide na queda na arrecadação causada por duas leis complementares "acarreta em profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação". O ministro também disse que a restrição à tributação foi decidida de forma unilateral, "sem consulta aos Estados".
É possível afirmar que a restrição à tributação estadual acarreta em profundo desequilíbrio na conta dos entes da federação, tornando excessivamente oneroso, ao menos nesse estágio, o cumprimento das obrigações contraídas nos contratos - disse.
No ano passado, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o orçamento para o ano de 2022 em R$ 24 bilhões, cerca de R$ 2,5 bilhões a mais se comparado com o ano anterior. Na época os deputados e Flávio Dino disse que a atual conjuntura econômica brasileira continua marcada por uma grave crise político-institucional, e uma série de outras problemáticas econômicas e sociais, exigindo atenção do poder público para mitigar seus efeitos.
Créditos (Imagem de capa): Flávio Dino e Carlos Brandão - Foto: Divulgação/Arquivo
