O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional que determina o fim da escala 6x1, estabelecendo obrigatoriamente a jornada 5x2 em todo o Brasil no prazo de sessenta dias. A solenidade ocorreu em Brasília com a presença dos chefes do Legislativo e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a coragem política necessária para debater um tema tão complexo. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, pontuou que impactos em micro e pequenos negócios serão compensados por ajustes no faturamento dos microempreendedores.
Entenda a nova emenda
Aprovada com ampla maioria no Senado após forte mobilização social, a proposta também reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Essa diminuição ocorrerá de forma gradual, sem qualquer prejuízo aos salários pagos atualmente aos empregados.
O texto flexibiliza acordos para determinadas categorias e contempla regras específicas para o setor de serviços prestados à administração pública, garantindo segurança jurídica aos empregadores durante o período de adaptação.
Regras de transição
A implementação total ocorrerá em etapas para permitir que as empresas ajustem suas rotinas operacionais sem rupturas bruscas na produtividade.
- Adpção da escala de 5 dias de trabalho com 2 de descanso após 60 dias.
- Redução inicial da jornada para 42 horas semanais no mesmo período.
- Fixação definitiva em 40 horas semanais no prazo de 14 meses.
Exceções pontuais e regimes compensatórios poderão ser firmados mediante negociação coletiva, desde que respeitados os limites máximos de repouso semanal remunerado garantidos pela nova legislação.
