Nesta semana, o Congresso Nacional realiza um esforço concentrado antes das eleições de outubro para deliberar sobre pautas de relevante impacto socioeconômico, incluindo o encerramento da escala 6x1 e a reavaliação da chamada taxa das blusinhas para compras importadas de até US$ 50.
As votações ocorrem simultaneamente no Senado e na Câmara dos Deputados, englobando medidas trabalhistas, fiscais e institucionais.
Fim da escala 6x1
A proposta que altera a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser apreciada na próxima quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as 12 emendas protocoladas. O objetivo é aprovar o texto sem mudanças para evitar que o projeto precise retornar à Câmara dos Deputados.
Confira os principais pontos da medida:
- Garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
- Manutenção integral dos salários atuais mesmo com a redução da carga diária;
- Adequação progressiva da jornada limite de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
- Transição definitiva da carga horária para 40 horas semanais após um ano de vigência da regra inicial.
Se aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição necessitará da concordância de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação no Plenário.
Fim da "taxa das blusinhas"
Outro item central nas discussões envolve a cobrança do imposto de importação sobre remessas do exterior de até US$ 50, apelidada de "taxa das blusinhas".
A Medida Provisória sobre o tema entra na pauta da comissão mista nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), apresentará seu parecer com expectativa de votação imediata pelos parlamentares do colegiado.
Como a validade da MP expira no dia 8 de setembro, o texto precisará passar com rapidez pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para não perder a eficácia.
Mototaxistas e entregadores de aplicativo
Na Câmara dos Deputados, o Plenário inicia as deliberações nesta segunda-feira (31), a partir das 18h.
Paralelamente às discussões sobre tributação de importados, a pauta abrange duas medidas provisórias dedicadas ao setor de transporte por aplicativo: uma desburocratiza a regulamentação para mototaxistas e serviços de motofrete, enquanto a outra viabiliza crédito para a aquisição de motos e bicicletas elétricas.
A pauta dos deputados também prevê o debate sobre incentivos fiscais voltados ao atendimento oncológico e à saúde de pessoas com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e do Plano Nacional de Cultura para a próxima década.
PEC da Segurança Pública
No Senado, o foco institucional está na PEC da Segurança Pública, em análise na CCJ. O texto propõe fortalecer a cooperação entre governos estaduais e federal, aperfeiçoar a integração de inteligência policial e reformular as fontes de financiamento do setor.
Na vertente econômica, os senadores miram o avanço do Redata, voltado para atração de centros de dados, e as diretrizes do marco dos minerais críticos e estratégicos, essenciais para tecnologias limpas e defesa.
Orçamento de 2027
Paralelamente às deliberações ordinárias, o Executivo envia ao Congresso a proposta que define as diretrizes orçamentárias do país: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027.
O documento detalhará o planejamento de receitas e despesas federais, inaugurando a negociação em torno de investimentos públicos e metas fiscais do governo.
A matéria começará a tramitar oficialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes do envio definitivo para o plenário conjunto.
* Com informações da TV Brasil
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