A Receita Federal informou nesta terça-feira (11), através do secretário "Especial da Receita Federal", Robinson Sakiyama Barreirinhas, que vai acabar com a isenção de imposto às encomendas internacionais comprados na AliExpress, Shein, Shopee, Wish e outras, que custem até US$ 50.
Robinson Barreirinhas fez a afirmação em uma entrevista concedida pelo portal UOL, que a medida deve sair "em breve" e segundo ele na entrevista disse "estamos fechando os últimos detalhes".
A ação faz parte do pacote de medidas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação e viabilizar as metas de resultado das contas públicas previstas no novo "arcabouço fiscal". Na avaliação do governo, empresas estariam se passando por pessoas físicas para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.
A regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor até US$ 50 é válida somente para transações feitas por pessoas físicas, não existindo isenção para comércio eletrônicos. A distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas, afirmou o secretário.
Para especialistas do setor, os argumentos usados pelo governo é uma desculpa grosseiras de que empresas fraudam importação de produtos pra acabar com isenção de imposto, deixando de beneficiar o pobre lá na ponta que compra produtos mais baratos se comparado com os preços do Brasil.
Créditos (Imagem de capa): Foto: Divulgação
