O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que o requerimento para instituir um calendário especial e acelerar a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 já atingiu o apoio necessário.
Com a medida, caso o pedido seja aprovado no plenário, a proposta poderá ter o seu primeiro e segundo turnos votados no mesmo dia, nesta quarta-feira (14).
"Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação na tarde da sessão de amanhã", declarou Alcolumbre antes de encerrar os trabalhos.
A PEC 221, de 2019, estabelece descanso remunerado de dois dias na semana, mantendo os salários, e diminui a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais.
O cronograma prevê uma transição total de 14 meses para a adaptação das empresas às novas regras estabelecidas pelo texto constitucional.
O Regimento Interno do Senado exige normalmente cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno. Contudo, o requerimento especial visa quebrar o interstício de três sessões extras exigido para a segunda votação.
Para ser aprovada, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em ambas as etapas legislativas.
O texto em análise é idêntico ao aprovado pela Câmara dos Deputados em maio.
Se os senadores ratificarem a proposta sem alterações de mérito, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para o trabalhador
A iniciativa substitui a antiga jornada de 44 horas por um modelo de 40 horas semanais atrelado a dois dias de descanso.
Sessenta dias após a promulgação, as empresas já deverão cumprir o limite de 42 horas. Após 12 meses, o teto cai para 40 horas.
A PEC também resguarda negociações coletivas e prevê regras flexíveis para profissionais com ensino superior e altos salários.
