O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro a retomar as visitas ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
A proibição havia sido imposta em julho. Na ocasião, o parlamentar utilizou as redes sociais para publicar uma carta redigida pelo ex-presidente. O texto declarava apoio à sua campanha à presidência da República.
Essa publicação violou uma medida cautelar que vetava Jair Bolsonaro de usar plataformas digitais, mesmo por meio de terceiros. A penalidade inicial baniu os encontros por 90 dias.
Na decisão anunciada nesta segunda-feira (12), o ministro apontou a ausência de novas ocorrências que fundamentassem a extensão da suspensão.
Contudo, restrições continuam ativas. O candidato à presidência, que disputa o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva, não pode transformar as visitas em atos políticos ou divulgar declarações do pai.
Contexto da condenação
No ano passado, Jair Bolsonaro recebeu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão. A condenação ocorreu devido à tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022.
Posteriormente, após intervenção cirúrgica e tratamento para pneumonia bacteriana, obteve autorização judicial para migrar o cumprimento da pena para o regime domiciliar.
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